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TSE estabelece normas com limites de gastos nas campanhas eleitorais

Gastos nas campanhas tem limites estabelecidos pelo TSE/Foto: Reprodução
Redação
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Gastos nas campanhas tem limites estabelecidos pelo TSE/Foto: Reprodução

             Gastos nas campanhas tem limites estabelecidos pelo TSE/Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos de campanhas que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano, informação publicada no “Diário de Justiça Eletrônico”.
Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gastos de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contratação

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.

A cidade de São Paulo é a que poderá fazer o maior número de contratações – mais de 97 mil contratações pelos candidatos a prefeito e mais de 27 mil pelos que concorrem a vereador. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, onde mais de 53 mil pessoas poderão ser contratadas para as campanhas de prefeito e mais 15 mil para as de vereador. Já em Serra da Saudade, em Minas Gerais, e Araguainha, em Mato Grosso, 10 pessoas poderão ser contratadas para trabalhar em campanhas para prefeito e apenas cinco para a de vereador.
Erro

Um erro na prestação de contas na eleição de 2012 provocou uma distorção no limite de gastos divulgado pelo TSE. O teto de gastos para os candidatos a vereador da capital do Amazonas foi o maior do País: R$ 26,7 milhões, em razão de dados fornecidos por Abraão Santana de Melo. O valor supera o teto de São Paulo, por exemplo, onde cada candidato a vereador poderá gastar até R$ 3,2 milhões na campanha.

Melo disputou na última eleição pelo PTC, recebeu 329 votos e acabou não sendo eleito para a vaga. Ele apresentou um recibo de R$ 2.850, porém na sua prestação de contas consta uma quantia de R$ 28,5 milhões. A irregularidade foi analisada pela Justiça Eleitoral de Manaus. Em 2013, o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque chegou a intimar Melo para prestar esclarecimentos e, como ele não compareceu, decidiu arquivar o processo, que nunca foi analisado pelo TSE.

A prestação de contas de Melo teve impacto direto nos cálculos para a próxima eleição devido a uma lei aprovada no ano passado. De acordo com o texto, o teto de despesas nas eleições para vereador em 2016 deve ser igual a 70% do maior gasto na campanha anterior, mais a correção da inflação no período. O erro não foi percebido pelo TSE e fez com que o Tribunal deixasse nas alturas os gastos permitidos aos candidatos à Câmara de Vereadores da capital do Amazonas.

Ao registrar a candidatura, há quatro anos, Melo não declarou nenhum bem em seu nome e informou que gastaria até R$ 300 mil. Na prestação de contas, disponível no site do TSE, há cinco despesas. Quatro delas com valores baixos, variando de R$ 622 a R$ 1.592. A outra, no entanto, chegou a R$ 28,5 milhões. O TSE afirmou que se baseia nos dados que são repassados pelos Estados porém reconheceu o erro depois de divulgar os limites nesta tarde e disse que vai corrigir a tabela.(iG)

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