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Vítima de Estupro: deputada do AM pede derrubada de projeto de Cunha

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Redação
Escrito por Redação

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB-AM) acredita na derrubada no Senado do projeto de lei do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que dificulta o atendimento a mulheres vítimas de estupro na rede pública de saúde.

“Considero esse projeto do deputado Eduardo Cunha um retrocesso, e não me admira vir de um homem envolvido em tantos escândalos de corrupção e tanta coisa ruim uma proposta retrógrada como essa. Mas, com certeza, no Senado isso não vai passar. Já procurei a senadora Vanessa, a senadora Sandra Braga e vou falar ainda com o senador Omar Aziz. Acredito na derrubada desse projeto no Senado”, comentou Alessandra.

Na semana passada, o presidente da Câmara aprovou o projeto de sua autoria dificulta o acesso de vítimas de estupro à pílula do dia seguinte a partir da rede pública. Pelo texto, as mulheres agora serão obrigadas a fazer boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, dando aos profissionais de saúde o direito de negar a concessão do medicamento caso considerem o procedimento um método abortivo. Não será mais uma decisão da mulher que não tem dinheiro ir à farmácia e comprar sua própria pílula.

A proposta também considera crime a prática que hoje é uma contravenção, ou seja, ainda não é um método abortivo. E pune penalmente quem induz, instiga ou auxilia em um aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos.

Alessandra, que preside da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, acredita que qualquer restrição deve vir de uma atitude individual. Para a deputada, a Câmara deveria caminhar na direção contrária e trabalhar para garantir ampla cobertura médica às mulheres vítimas de estupro.

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